Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR): Guia Completo

O que é o MTR?

O Manifesto de Transporte de Resíduos, também conhecido como MTR, é um documento crucial na gestão ambiental e no controle de resíduos. Ele permite rastrear a movimentação de resíduos desde sua geração até sua destinação final.

Como preencher um MTR

Preencher um MTR corretamente é fundamental para garantir a rastreabilidade e a conformidade legal no manejo de resíduos. Aqui estão os passos básicos para preenchê-lo:

1. O interessado deve se cadastrar no Sinir* (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos). Na aba Sistemas é só clicar em MTR, em seguida, clique em Acessar o Sistema.
2. Identificação do Gerador: Inclui informações sobre a empresa ou entidade responsável pela geração dos resíduos, como nome, CNPJ, endereço e contato.
3. Descrição dos Resíduos: Deve conter informações detalhadas sobre os resíduos, como tipo, quantidade, características físicas e químicas, periculosidade, entre outros.
4. Transportador: Indica a empresa ou profissional responsável pelo transporte dos resíduos, incluindo nome, CNPJ, placa do veículo e licenças necessárias.
5. Destinador: Informa a empresa ou entidade responsável pela destinação final dos resíduos, incluindo nome, CNPJ, endereço e licenças ambientais.
6. Assinaturas: Deve ser assinado pelo gerador, transportador e destinador, atestando a veracidade das informações contidas no documento.

*Alguns estados possuem sistemas próprios, como é o caso de São Paulo, que utiliza o sistema SIGOR-Módulo MTR, que é integrado com o Sinir.

Quais são os tipos de MTR?

Podemos diferenciar os MTR quando se aplicam em diferentes situações de transporte de resíduos. São eles:

• MTR Complementar: emitido caso o resíduo passe por um armazenador temporário. Neste documento encontram-se os números do MTRs emitidos pelo gerador e a indicação dos dados do veículo de transporte e do motorista. Ele deverá acompanhar o deslocamento da carga até o seu destino.
• MTR Provisório: só deve ser gerado quando o sistema estiver temporariamente indisponível. O preenchimento dos dados é feito manualmente, veja neste post o passo-a-passo para emissão: https://bit.ly/3I22rxG.
• MTR Internacional: Utilizado quando há transporte de resíduos entre países, sujeito a regulamentações específicas de cada nação envolvida.

Responsabilidades envolvidas

O MTR envolve diversas responsabilidades para as partes envolvidas:

• Gerador: Responsável por garantir a correta classificação dos resíduos, fornecer as informações necessárias para o preenchimento do MTR e verificar se o transporte e a destinação final estão em conformidade com a legislação ambiental. O MTR deve ser emitido exclusivamente pelo gerador e deve acompanhar o transporte do resíduo até a destinação final. Para cada remessa de resíduo enviado, deve-se gerar um novo MTR.
• Transportador: Responsável por garantir que o transporte dos resíduos seja feito de acordo com as normas de segurança e ambientais, além de assegurar que o MTR esteja devidamente preenchido e acompanhando a carga.
• Destinador: Responsável por receber e dar a destinação final adequada aos resíduos, de acordo com as normas e licenças ambientais.

Importância do MTR

Rastreabilidade e Responsabilidade: O MTR possibilita um acompanhamento preciso da movimentação dos resíduos desde sua origem até sua destinação final. Isso cria um sistema de responsabilidade transparente, no qual todas as partes envolvidas no transporte e na gestão dos resíduos podem ser identificadas e responsabilizadas por qualquer eventualidade.

Controle de Poluição e Riscos à Saúde: Ao garantir que os resíduos sejam manuseados, transportados e dispostos corretamente, o MTR contribui significativamente para a prevenção da poluição ambiental e dos riscos à saúde pública. Essa garantia é especialmente relevante quando se trata de resíduos perigosos, os quais podem representar sérios perigos se não forem tratados adequadamente.

Conformidade Legal: O preenchimento e a utilização do MTR estão sujeitos a regulamentações rigorosas. Sua correta implementação garante a conformidade com as leis e regulamentos ambientais, ajudando as empresas a evitar penalidades legais e danos à reputação da marca.

Avanço da Economia Circular: Ao rastrear e gerenciar eficientemente os resíduos, o MTR contribui para a promoção da economia circular, onde os resíduos são vistos como recursos valiosos que podem ser reciclados, reutilizados ou recuperados, em vez de simplesmente descartados.

Responsabilidade dos Motoristas: Os motoristas de caminhão desempenham um papel crucial no transporte seguro e legal de resíduos. Além disso, devem estar plenamente cientes da importância do MTR, garantindo que o documento esteja presente e devidamente preenchido durante todo o trajeto.

Adicionalmente, devem seguir as instruções e regulamentos relacionados ao transporte de resíduos, contribuindo para a segurança e a conformidade em todas as etapas do processo.

Conclusão

O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é uma ferramenta essencial na gestão ambiental e no controle de resíduos, garantindo a conformidade legal, a rastreabilidade e a segurança no transporte e na destinação final dos resíduos.

No entanto, é fundamental que as empresas e profissionais envolvidos no manejo de resíduos conheçam e cumpram as obrigações relacionadas ao preenchimento e à utilização do MTR, contribuindo assim para a conservação do meio ambiente e para a sustentabilidade.

A Brasil Nutri Ambiental oferece soluções completas para o gerenciamento total de resíduos, incluindo transporte e destinação final, garantindo a conformidade com a legislação ambiental e a segurança dos processos. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre o MTR e o gerenciamento de resíduos da sua empresa.